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• Código padrão GS1 auxilia na localização de lotes desde a produção, a distribuição, a estocagem até a administração de remédios em pacientes • Segurança do paciente será garantida • Sistema Nacional de Controle de Medicamentos visa evitar fraudes

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) colocou em consulta pública a proposta que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O código padrão DataMatrix, da GS1, foi escolhido para identificar e promover a rastreabilidade de medicamentos no Brasil. A proposta de resolução está publicada na edição desta quarta-feira (3/4) do Diário Oficial da União. No país, a GS1 Brasil-Associação Brasileira de Automação é a responsável pela administração do código.

De acordo com nota oficial da Anvisa, publicada hoje por sua assessoria de imprensa, “a Diretoria Colegiada da Anvisa definiu que a tecnologia a ser adotada para o SNCM é o código de barras bidimensional Datamatrix. Trata-se do mecanismo de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados necessários ao rastreamento de medicamentos no Brasil”.

Ana Paula Maniero, assessora de soluções de negócios da GS1 Brasil e responsável pelo grupo de trabalho da área de Saúde da entidade, aponta a importância da publicação do SNCM pela Anvisa. “É uma iniciativa valorosa, o que faz com que a solução a ser definida seja a mais assertiva. A possibilidade da utilização de padrões globais só mostra a intenção de que a solução seja a mais eficiente e eficaz possível”, afirma a executiva.

O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) institui os mecanismos e procedimentos que vão garantir o rastreamento dos medicamentos. O sistema propõe que o controle comece na produção e acompanhe o medicamento até a prescrição destes produtos.

A proposta do SNCM ficará disponível para consulta pública por 30 dias e tem como objetivo zelar pela qualidade, pela segurança e pela eficácia dos medicamentos deve ser compartilhada entre todos os agentes que atuam na cadeia de produção, distribuição e consumo desses produtos. As empresas produtoras e distribuidoras de medicamentos que detém registro na Anvisa terão de gerar e dispor nas embalagens um número chamado de Identificador Único de Medicamento (IUM), que é formado pelo número do registro do medicamento junto à Anvisa, contendo 13 dígitos, além do número serial, a data de validade e o número do lote.

O número serial identifica medicamentos e é representado em um código de barras bidimensional, o padrão GS1 DataMatrix, inscrito de forma legível na embalagem de comercialização. Cada unidade de medicamento a ser comercializada no território brasileiro terá essa identificação. As embalagens secundárias de todos os medicamentos – como, por exemplo, as cartelas de pílulas – e as embalagens hospitalares devem conter os mecanismos de identificação estabelecidos nesta norma da Anvisa.

Modelo – O código padrão GS1 DataMatrix já é modelo no Brasil para implantar sistemas de rastreabilidade e segurança do paciente em grandes hospitais. Em janeiro, o professor e consultor cubano Igor Lopes Martínez visitou o país para conhecer as soluções que auxiliam a rastreabilidade dos medicamentos em hospitais como o Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e Moinhos de Vento (HMV), de Porto Alegre.

O objetivo do professor é ter a aplicação do GS1 DataMatrix como base para o trabalho de rastreabilidade e segurança do paciente que pretende desenvolver nos hospitais de Cuba. Martínez também visitou as instalações do Hospital Pro Matre, da capital paulista, conheceu todos os detalhes sobre o uso do código GS1 DataMatrix e atestou os benefícios dessa padronização nas rotinas de recebimento, movimentação e separação de medicamentos na farmácia hospitalar.

 

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