Coriolano Camargo

Embora apontada como uma nova versão reformada de SOPA (lei anti pirataria), a idéia de muitos apoiadores de CISPA (Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Cibernética) que tramita no Congresso norte-americano, é que sejam enfatizadas suas diferenças. A proposta deste novo projeto de lei é a melhoria ao combate de crimes e ataques virtuais, e segundo os ativistas, não tem nada a ver com barrar a pirataria na web.

Entre as principais diferenças, está em que enquanto a SOPA trata de questões relacionadas a direitos autorais, a CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act), tem fulcro na proteção da rede norte-americana contra ataques de hackers em nome da segurança nacional e pretende somar forças de empresas privadas e agências do governo com intuito de obter maior troca de informações, como por exemplo, formas de combate e prevenção, tecnologias e novas técnicas usadas por grupos criminosos e claramente não há fechamento de sites.

Ambas são leis completamente diferentes, “uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, não podendo-as comparar. Muito embora alguns críticos argumentem que o texto da lei possui lacunas, as quais podem abrir margem para abusos e antinomias. Um dos grandes receios é a criação de uma espécie de “estado de vigilância”  dos usuárias de internet em nome da busca por possíveis criminosos, por parte da oposição.

Vis a vis, a ideia do projeto dá ao Estado o direito de acesso às informações sobre qualquer usuário da web, maior vigilância sobre as redes sociais e até o poder de bloquear contas e domínios que sejam vistos como possíveis ameaças à segurança da internet. Todavia, em comum, ambas as leis querem proteger propriedades intelectuais norte-americanas aumentando a vigilância na internet. Já a maior diferença está no amplo apoio conseguido pela Cispa até agora: mais de 100 entidades apoiam a lei, incluindo empresas de tecnologia, como o Facebook e a Microsoft que se mostraram absolutamente contrárias aos projetos anteriores.

Mutatis mutandis, muito se discute também sobre o cerceamento de privacidade, caso seja aprovada a CISPA, isso porque com tanta liberdade, o Governo não apenas saberia tudo sobre você, como também poderia desativar qualquer domínio seu da internet sem brecha para contestações, além de permitir que órgãos privados denunciem pessoas ou outras companhias, por exemplo, por desafio à propriedade intelectual, e com isso, muitos já tem se manifestado para protestar contra o referido projeto de lei. A CISPA deve ir à votação em breve, muito embora já seja alvo de inúmeros abaixo-assinados contra sua legalidade.