crédito: Danilo Sanches | especial para o IT Web

Victor Haikal, da Patrícia Peck Pinheiro Advogados: "sou ativista, to legal, to bacana"

Em momentos de efervescência sobre liberdade de expressão e independência da web – situação pela qual passamos exatamente agora, com Sopa, Pipa e Acta – é natural que haja um engajamento político-social sem muito conhecimento de causa, baseado em emoção. Mas, além de ter em mente que pode ser penalizado por atos ilícitos, o internauta deve ficar atento para não ser manipulado em movimentos que pregam a libertação, mas que se valem de ferramentas tão restritivas quanto aqueles aos quais se opõem. O conselho foi dado por especialistas em direito digital durante debate promovido pelo IT Web para discutir Sopa, Pipa e os recentes casos que abalaram o mundo digital.

Participaram do debate José Milagre, sênior digital forensics examiner na LegalTECH; Luis Massoco, ex-presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP e professor de diversas instituições de ensino superior; Rony Vainzof, sócio do Opice Blum Advogados Associados; e Victor Haikal, sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados; e Emerson Alvarez Predolim, membro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia.

“Algumas pessoas não têm noção da falsa impressão de liberdade que isso dá. E acaba virando massa de manobra. Sou o Facebook e vou me retirar do ar: é bom você concordar, porque eu fiz um filme bonitinho, falei mal do governo norte-americano, falei mal do mundo, você engoliu e vestiu a máscara do V de Vingança. A pessoa pensa: ‘pronto. Sou ativista, to legal, to bacana’. Mas na verdade você esta sendo conduzido, não faz a mínima ideia e disse e, quando percebe, já está rendido e completamente manipulado”, alertou.

De acordo com Massoco, esse tipo de movimento é fortalecido pela dinâmica da internet, na qual a rapidez acaba por consumir o tempo que poderia ser dedicado a uma análise mais profunda de alguns temas. “O conhecimento é muito raso”, disse. A pesquisa, portanto, deve ir além dos primeiros quatro resultados de busca do Google.

Haikal adicionou que, anteriormente, a mídia era controlada via campanhas publicitárias. Filmes bem feitos traduziam a ideia de uma empresa, que era comprada por aqueles que assistiam. “A campanha publicitária mais bonitinha ganhava a eleição. Hoje quem faz um vídeo bonitinho? Qualquer um. Internautas devem pesquisar e debater. Ignorante é aquele que se recusa a ler. Ouça o a favor, ouça o contra e chegue à sua conclusão: as ideias são formadas por tese, antítese e síntese. Se você não faz isso, já está errado. Por mais burro que seja o a favor e o mais estúpido que seja o contra, você tem que passar por esse procedimento”, disse.

Segundo Predolim, a internet traz uma falsa ideia de neutralidade. “Pode haver o uso do pensamento de neutralidade tratado com total tendência”, alertou.

Caso de polícia

Além disso, é importante lembrar que qualquer tipo de ativista, seja físico ou virtual,  tem de tomar cuidado com atividades ilícitas. “Toda rede social é muito frutífera para qualquer tipo de ativismo, mas a partir do momento que esse tipo de atividade se torna criminosa, é preciso tomar cuidado, porque é passível de investigação e punição na esfera penal”, alertou Vainzof. O especialista concorda que quando o assunto são ataques sem conhecimento do usuário, por meio de malwares que transformam o computador em um zumbi, a situação fica um pouco mais difícil, mas identificações de IP e rastreamentos permitem que a origem do ataque seja identificada.

Massoco compartilhou da ideia e ponderou que o ativismo na web “é um caminho sem volta”, tratando-se de um fenômeno social, ficando, muito além do mundo jurídico. “Os danos e os crimes devem ser punidos, mas falta efetividade. Um moleque em uma cabanazinha, no meio da Mongólia, pode fazer um ataque com a ajuda de um tablet. Como vou pegá-lo?”, questionou.

“A partir do momento que se utiliza da violência para chegar à paz, cria-se um novo artifício de violência. A sociologia está aí para explicar isso”, pontuou Haikal. Citando exemplos de hackers que prometeram transferir dinheiro entre contas bancárias de usuários para que aqueles que estivessem com saldo negativo ficassem com saldo positivo, o especialista explicou que isso representa furto do mesmo jeito. “É furto do mesmo jeito. Não é assim que as coisas funcionam. Já que eu quero ser ativista, mexer com ciências políticas, devo me informar sobre como as coisas acontecem. Se não, vira uma ditadura das máquinas. Ditadura dos anônimos”, adicionou.

Conforme Vainzof, mesmo que o objetivo seja positivo e que o principal foco seja fortalecer democratização da web, quando tiram sites do ar, grupos de hackers tiram o direito de ir e vir de outras pessoas. “Usuários se sentem ameaçados e não vão fazer o que faziam antes”, alertou, sendo completado por Massoco: quando você discorda de alguma coisa [opinião de um determinado grupo de hackers] você é cortado, tirado do ar”, disse. “Você cria um outro mecanismo de censura”, complementou Haikal.

“Por isso que a linha é tênue”, pontuou Vainzof. “Os movimentos de expressão que mais chamaram a atenção no mundo foram a Primavera de Praga [1968, durante a liberação política da então Tchecoslováquia] e o que o [o líder indiano, Mahatma] Gandhi pregava: dois atos que não pregavam a violência’, ponderou Haikal. No primeiro caso, o houve uma descentralização da política e economia do governo para a sociedade, ao que seria a futura República Tcheca. No segundo caso, Gandhi pregava a Satyagraha, que se embasava em não-violência para atos políticos. “Não precisa ter domínio da técnica [de computador] para ser ativista. Se não, você está transformando a sociedade virtual em um campo de guerra”, adicionou.

Quando comentaram esse assunto, a primeira referência que fiz foi com o livro A Revolução dos Bichos, do inigualável George Orwell. A história é sobre uma fazenda na qual os animais se revoltam contra seu dono, que os maltrata, e tomam o controle do lugar. O fazendeiro é expulso, e os insurgentes iniciam a organização de uma sociedade igualitária, sob alguns mandamentos, entre os quais: “Todos os animais são iguais”. Liderada pelos porcos, a revolução segue muito bem até que um deles se encanta pelo poder e começa a deturpar os mandamentos que regem a sociedade. Ao final, a frase “todos os animais são iguais” ganha um adendo: “mas alguns são mais iguais que os outros”. Por isso que vale a pena se informar. De verdade.

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