Conheça os documentos necessários a quem presta serviço

Na primeira reportagem da nova série do IT Web -  Você é PJ? -,  foi abordado quais tipos de empresa o profissional de TI que passa a exercer atividades de pessoa jurídica pode escolher.

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Nesta, o tema retratado são os documentos necessários para exercer a função de prestador de serviços. As informações são do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).

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•  Número de Identificação do Registro de Empresa (Nire): obtido na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal;
• Alvará de funcionamento e Inscrição Municipal: concedidos pela prefeitura ou administração regional;
• Inscrição Estadual: o cadastro no sistema tributário estadual deve ser feito junto à Secretaria Estadual da Fazenda, sendo que, atualmente, a maioria dos Estados possui convênio com a Receita Federal para obtenção da Inscrição Estadual junto com o CNPJ;
• Cadastro na Previdência Social: independentemente da empresa possuir funcionários;
• Aparato fiscal: a autorização para impressão das notas fiscais e a autenticação de livros fiscais deve ser concedida pela prefeitura de cada cidade.

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Também é interessante consultar o contador sobre a necessidade de enquadramento no sindicato da classe, registro da marca no  Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), inscrição estadual para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), vistoria do corpo de bombeiros etc.

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