Carreira: como trocar a pessoa física pela jurídica

Cada vez mais, profissionais de TI deixam de ser empregados no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou pessoas físicas prestadoras de serviço para se tornarem pessoas jurídicas, seja para prestar consultoria ou mesmo serviço para outras empresas.

Pensando nisso, o IT Web cria uma seção fixa na editora de Carreiras chamada “Você é PJ?”. A ideia é levar mensalmente ao leitor informações relevantes para que ele possa praticar, da melhor forma, sua atividade profissional.

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Nesta primeira notícia temos o primeiro passo para o processo: se você já fez as análises necessárias e viu que se tornar um prestador de serviços é o caminho mais vantajoso, saiba que a abertura de uma empresa requer alguns cuidados.

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“Além da vontade de abrir uma empresa, é preciso ter em mente a viabilidade do projeto e observar os seguintes requisitos”, explicou Domingos Orestes Chiomento, presidente do  Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).

• tipo de atividade exercida,
• não-existência de restrições no CPF do(s) sócio(s) da futura empresa
• local de exercício do trabalho (verificar na prefeitura e/ou convenção do condomínio se a atividade é permitida no local).

Tipos de empresa e registro

De acordo com o Código Civil de 2002, as empresas podem ser constituídas como sociedade empresária ou microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), sociedade por responsabilidade limitada (LTDA) e sociedade anônima (SA), entre outras. Por conta do faturamento anual e da carga tributária, é usual que as pessoas físicas que se tornam jurídicas constituam inicialmente uma microempresa.

Conforme ensina o  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para uma micro ou pequena empresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso, entre outras providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde vai funcionar, no Estado, na Receita Federal e na Previdência Social.

Normalmente, um contador é contratado para auxiliar nos trâmites de abertura de uma empresa e, posteriormente, nas contas mensais e declarações devidas. Para Chiomento, ter um profissional na área de Contabilidade é sinônimo de tranquilidade. “Ninguém melhor para dar suporte quanto à abertura de uma empresa e seu desenvolvimento. E para garantir a segurança do empresário e do contador no ato da contratação e na continuidade dos serviços prestados, recomendo um contrato de prestação de serviços.”

Na próxima reportagem da seção será abordado quais documentos são necessários a um profissional pessoa jurídica.

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