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Alteração impacta o comércio de PCs e visa reforçar indústria no estado

Oferecer incentivos fiscais para atrair empresas é política corrente dos governos estaduais. Em movimentação recente, a Fazenda do Estado de São Paulo alterou dispositivos da Lei do ICMS, alterando as vantagens fiscais de fabricantes de computadores sediadas em outras unidades federativas brasileiras.

Antes da mudança, alguns produtos de informática fabricados em outros estados chegavam aos varejistas de São Paulo com uma alíquota interestadual do ICMS de 12%, por exemplo. Esses equipamentos eram comercializados com taxa de imposto de 7%, percentual estabelecido para o segmento pelo governo paulista, gerando um crédito de 5% em imposto para o varejista, o que não ocorria na compra de produtos do mesmo estado pela igualdade da tarifa de ICMS. A nova lei terá efeito quando decorridos 90 dias de sua promulgação, publicada em 21 de dezembro de 2007, no Diário Oficial do Estado. 

A princípio, os planos prevêem uma mudança na base de cálculo para que os produtos de informática vindos de outras regiões tenham uma alíquota máxima de 7%, eliminando crédito excedente. A alíquota de venda para esses produtos passará para 18%, com extinção do crédito de ICMS cobrado até então, que era de 7%. Em um primeiro momento, produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, inseridos em outra lei federal e com alíquota de ICMS de 12%, não sofrerão mudanças.

“Na prática, não muda muito. O benefício de redução foi extinto. A revogação só terá algum tipo de impacto daqui a 90 dias, com aumento do ICMS para 18% para todo mundo. Ficou ruim para gente e também para o fabricante paulista de PCs”, acredita Lucas Guimarães, vice-presidente financeiro da Positivo Informática, fabricante de computadores com fábricas no Curitiba (Paraná), Ilhéus (Bahia) e Manaus (Amazonas) e que deve ser atingida pela mudança.

Em tese, os varejistas de São Paulo que compravam da Positivo teriam vantagem de até 5% em crédito de imposto. Guimarães contesta ilustrando que a alíquota efetiva de ICMS para fabricantes de PCs no Estado do Paraná, por exemplo, é de 3%, “o que reduz o ganho aparente de 5% para 2%, sem levar em conta os custos logísticos dos fabricantes de outros estados na venda de produtos em São Paulo”, comenta Guimarães, que salienta que a fabricante irá manter sua estratégia de produzir nas três unidades atuais. Pelos cálculos do executivo, São Paulo representa cerca de 50% das vendas de produto da marca.

“Com a mudança, a indústria paulista também pagará mais imposto, só que agora ela é a preferida”, observa Renato Carneiro, presidente da integradora 2S Inovações Tecnológicas, ao mencionar que os benefícios oferecidos pelo governo para as empresas geralmente impactam a esfera industrial, enquanto mudanças no ICMS afetam toda cadeia, com possível aumento de preço para o consumidor final.

“Como eu compro de uma empresa de outro estado se eu pago 6% a mais de imposto? Só se o fabricante diminuir sua margem para compensar o valor final”, questiona Carneiro. Segundo o executivo, o impacto do ICMS não é nada pequeno na cadeia de impostos. “Se você não se credita na mesma quantidade que você vai ser cobrado, a margem do produto será muito pequena, ainda mais em um mercado onde ninguém trabalha com margens de lucro muito grande”, finaliza.

Notícias PRNewswire